PREVPAP – preenchimento de quatro postos de trabalho para assistentes operacionais

Abertura de procedimento concursal comum, com carácter de urgência, para o preenchimento de quatro postos de trabalho no Agrupamento de Escolas de Aver-o-Mar, Póvoa de Varzim na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP)

1. Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que por despacho do Diretor do Agrupamento de Escolas de Aver-o-Mar, Póvoa de Varzim, de 27/07/2020, no uso das competências que lhe foram delegadas pelo Despacho n.º 2104/2019 da Diretora-Geral da Administração Escolar, proferido em 25 de fevereiro de 2019, publicado em 1 de março de 2019 no Diário da República, 2.ª série, n.º 43, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação do presente aviso, na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para o preenchimento de quatro postos de trabalho do Agrupamento de Escolas de Aver-o-Mar, Póvoa de Varzim, na categoria de assistente operacional, da carreira de assistente operacional.
2. Legislação aplicável: Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro (PREVPAP); Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril e Código do Procedimento Administrativo.
3. Local de Trabalho: Agrupamento de Escolas de Aver-o-Mar, Póvoa de Varzim, sita na Rua José Moreira Amorim, 956, 4490 -099, Aver-o-Mar.

Ver Aviso de Abertura: Assistentes Operacionais – PREVPAP (2 métodos de seleção)

Data prevista para as entrevistas: 12 de agosto (horário a divulgar opoprtunamente)