Foi publicado no dia 13 de abril  o Despacho n.º 4506-A/2023, de 13 de abril | DRE que estabelece o calendário das matrículas e respetivas renovações para a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário para o ano letivo de 2022-2023, devendo considerar-se as datas abaixo indicadas:

Ainda que o processo de renovação de matrícula seja automático em muitos casos, é importante notar que isto não se aplica em casos de transferência de escola, transição de ciclo, alteração de encarregado de educação ou quando o pedido esteja dependente de opção curricular.

O diploma publicado em Diário da República confirma também as datas para a divulgação das listas dos alunos admitidos: a 3 de julho no caso da educação pré-escolar e do 1º ano do 1. ciclo do ensino básico e 1 de agosto para os restantes anos dos ensinos básico e secundário.

 

Calendário de matrículas

a) Entre o dia 15 de abril e o dia 15 de maio, para a educação pré-escolar e para o 1.º ano do 1.º ciclo do ensino básico;

b) Entre o dia 22 de junho e o dia 28 de junho, para os 6.º, 7.º, 8.º, 9.º e 11.º anos de escolaridade;

c) Entre o dia 6 de julho e o dia 10 de julho, para os 2.º, 3.º, 4.º e 5.º anos do ensino básico;

d) Entre o dia 15 de julho e 20 de julho para os 10.º e 12.º anos de escolaridade.

 

 Procedimentos

Em prol da simplificação administrativa e processual, e como previsto na legislação citada, os Encarregados de Educação devem efetuar os próprios pedidos de matrícula e/ou renovação com transferência de escola de forma online, no site do Portal das Matrículas: Portal das matrículas

O pedido de renovação de matrícula pelo encarregado de educação ou pelo aluno, quando maior, só deve ser requerido quando haja lugar a transferência de estabelecimento, transição de ciclo, alteração de encarregado de educação ou quando esteja dependente de opção curricular, todas as restantes renovações operam automaticamente nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, na sua redação atua.

 

Educação Pré-escolar e 1º ano (matrículas)

Os pais/EE que precisem inscrever as crianças/alunos no serviço de AAAF (Atividades de Animação de Apoio à Família) no Jardim de Infância ou na CAF (Serviço de almoço) no 1º CEB, deverão preencher o formulário anexo correspondente à valência escolar que o seu educando vai frequentar;

Após preenchimento do respetivo formulário e anexados os documentos nele mencionados, deverão remetê-lo ao Agrupamento de Escolas via e-mail (secretaria@ebaveromar.com) ou entregá-lo em suporte de papel na secretaria do AE, quando a primeira opção não for viável.

O preenchimento dos formulários é aplicável às crianças/alunos que precisem de utilizar os serviços da AAAF (Pré-Escolar) ou CAF (serviço almoço – 1º CEB)  que vão frequentar pela primeira vez o Jardim de Infância ou o 1º CEB, bem como para os que renovam a matricula;

Mais tarde serão dadas orientações para os restantes anos de escolaridade.

Impresso Pré Escolar 2023-2024

Impresso 1ºCEB 2023-2024

 

Passe escolar : Os alunos que agora fazem a matrícula e desejem utilizar o transporte escolar e beneficiem do direito a passe (residir a + de 3Km da escola, ou seja, abrange as freguesias de Navais, Aguçadoura e Estela), nos termos da legislação, devem preencher o anexo abaixo indicado e enviar o mesmo, por email, para os serviços administrativos (secretaria@ebaveromar.com)

Impresso para passe: Impresso Transportes Escolares 2022-2023

Mais tarde serão dadas orientações para os restantes anos de escolaridade, sendo este procedimentos aplicáveis, recordamos, somente para quem vai para a educação pré-escolar e para o 1.º ano do 1.º ciclo do ensino básico.

Carlos Gomes de Sá

Author Carlos Gomes de Sá

More posts by Carlos Gomes de Sá

Leave a Reply

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Fica a saber como são processados os dados dos comentários.

Help-Desk