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REGULAMENTO DE PROTEÇÃO DE DADOS

Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) nos Agrupamentos de Escolas e Escolas não Agrupadas

O Agrupamento de Escolas de Aver-o-Mar, Póvoa de Varzim, no âmbito da sua atividade, procede ao tratamento dos dados pessoais estritamente necessários à prestação de serviços ou ao exercício da sua missão ou atribuições legais, sendo que todos dados recolhidos são tratados no estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais.
Em situação alguma, os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual se encontra legalmente estabelecida ou para a qual foi dado o consentimento por parte do titular dos dados.
O período de tempo, durante o qual os dados são armazenados e conservados, é o legal ou o regulamentarmente fixado, ou o estritamente necessário, de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada, cumprindo as disposições contidas no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral de Proteção de Dados) e na Resolução do Conselho de Ministros n 9 41/2018 (requisitos técnicos das redes e sistemas de informação).

Encarregado de proteção de dados da respetiva Direção de Serviços Regional (DSRN): Esmeralda Diegues Nascimento-  contactos: rgpd.dsrn@dgeste.mec.pt
Telefone: 225 191 900  * Morada: Rua António Carneiro, 98, 4349-003 Porto

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